TERMOS DE RESPONSABILIDADEE CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA REDE SOCIAL TREE COMMUNICATION

 

o presente Termo regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados da Rede Social Tree Communication em conformidade com a Lei 12.965/214 (Marco Civil daInternet), não podendo este termo se sobrepor a qualquer da lei.

 

CLÁUSULA 1. Os "Termos" vinculam legalmente os "Usuários" da Rede Social” com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela AFRAFEP – Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraiba, inscrita sob o CNPJ: 9.36.242/1-82,situada à Av. Coremas, 478, CEP 584-1, João Pessoa, Paraíba, Brasil.

 

CLÁUSULA 2. Para fins legais, será considerado “Usuário” as pessoas maiores de 18 anos de idade e que estejam em plena capacidade civil e colaborador efetivos da organização AFRAFEP.

 

CLÁUSULA 3. O "Usuário" da Rede Social terá direito a postar uma foto, mensagens ou promover assuntos relativos ao ambiente de trabalho, comentários.

 

CLÁUSULA 4.A AFRAFEP não se responsabiliza pelas informações ou dados divergentes colocados pelos Usuários no manuseio da Rede Social. É proibida a veiculação de imagens que contenham linguagem obscena, incitação ao ódio, insultos raciais, sangue em excesso, sexualidade, nudez e violência explícita. As informações do cadastro dos usuários são de exclusiva responsabilidade do setor de recursos Humanos da Organização. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela AFRAFEP a fim de resguardar a integridade dos outros usuários daRede Social.

 

PARÁGRAFO ÚNICO.O Cadastro do Usuário envolve os seguintes dados: inserção do nome, e-mail e senha, o que não impede a situação de anonimato. O usuário que postar conteúdo que venha causar constrangimento para a coletividade, de maneira proposital, o mesmo será desativado, podendo o usuário ser excluído a qualquer momento, bem como ser responsabilizado civil e criminalmente.

 

OBJETO

 

CLÁUSULA 5. A Rede Social é uma plataforma a fim de otimizar as ações que envolvem a comunicação interna problemas e/ou necessidades de melhorias avaliadas pelo(s) Usuário(s).

 

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

CLÁUSULA 6. A AFRAFEP não se responsabiliza porqualquer ato de má fé do usuário.

 

CLÁUSULA 7.As imagens e informações publicadas pelo Usuário deverão ser de livre acesso para a AFRAFEP, a fim de utilizá-los da melhor maneira possível, já que os dados fornecidos pertencem à AFRAFEP.

 

INTELECTUAL

 

CLÁUSULA 8. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado neste "aplicativo" e "website", são de propriedade exclusiva da AFRAFEP e OSSN (Open Source Social Network).

 

SANÇÕES

 

CLÁUSULA 9. O uso da Rede Social em desacordo a este "Termo" implicará a exclusão do cadastro do usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a AFRAFEP seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

 

CLÁUSULA 1. O "Usuário" concorda em indenizar qualquer das partes envolvidas por alguma perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua má utilização da Rede Social.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

CLÁUSULA 11. A AFRAFEP não divulga publicamente nem a terceiros as informações dos Usuários de forma que possam identificá-los.

 

CLÁUSULA12. A AFRAFEP não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas.

 

CLÁUSULA 13. A AFRAFEP preserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.

 

CLÁUSULA 14. Este Rede Social pode conter links a outros websites. A presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, não podendo a AFRAFEP ser responsabilizada pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

 

CLÁUSULA 15. O foro para resolver os litígios judiciais e extrajudiciais é o fórum de João Pessoa/Paraíba.